Estatutos

ESTATUTOS

 

 

—————————————–ARTIGO 1º———————————————–

—————————————-Denominação————————————— 

A cooperativa adopta a designação de ALLTRACKS – DESENVOLVIMENTO, ENSINO E CULTURA, CRL.——————————————————————-

—————————————–ARTIGO 2º———————————————–

———————————————Sede————————————————–

A cooperativa tem a sua sede social na Av. D. Manuel II, nº 2070 5º Andar Sala 53  em Maia.——————————————————————————————–

—————————————–ARTIGO 3º———————————————–

——————————————–Ramo—————————————————

A cooperativa insere-se no ramo SERVIÇOS do Sector Cooperativo.——————–

 

—————————————–ARTIGO 4º———————————————–

——————————————–Objecto————————————————-

A cooperativa tem por objecto a formação profissional, desenvolvimento de atividades de consultoria, científica, técnica e similares, planeamento, organização, controlo e gestão operacional de empresas. Avaliação imobiliária, elaboração de projetos de arquitetura e engenharia. Organização de feiras, congressos e outros eventos similares. Criação artística e literária, atividade de apoio às artes do espetáculo. Círculos poéticos e de literatura, clubes históricos, cinema.——————

—————————————–ARTIGO 5º———————————————–

——————————————-Duração————————————————-

A cooperativa funcionará por tempo indeterminado.—————————————–

DO CAPITAL SOCIAL

—————————————–ARTIGO 6º———————————————–

—————————————Capital Social———————————————-

1. O capital é o mínimo exigido, no valor de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) representado por títulos de capital nominativo de cinco euros cada, e encontra-se totalmente realizado em dinheiro.

2. O capital social foi totalmente realizado em dinheiro, nos cofres da cooperativa.—-

—————————————–ARTIGO 7º———————————————–

————————————-Títulos de Capital——————————————-

1. A subscrição do capital social de cada associado corresponde a 50 títulos de capital, no valor nominal de 5 euros cada título.———————————————-

2. Os título de capital não são passíveis de remuneração.———————————–

3. A transmissão dos títulos de capital é regulada pelo artigo 23º do Código Cooperativo. —————————————————————————————

DOS COOPERADORES

 

—————————————–ARTIGO 8º———————————————–

——————————————-Admissão———————————————–

1. Podem ser cooperadores efectivos da cooperativa:

a)Os formadores da cooperativa;

b)Os investigadores da cooperativa;

c)Os trabalhadores da cooperativa.

2. A  admissão dos cooperadores efectivos cabe à direcção, mediante proposta de cinco cooperadores, com ratificação da assembleia geral.———————————–

3. Podem ainda ser admitidos:

a) Membros honorários: os que tenham prestado relevantes serviços à cooperativa ou à defesa e consecução dos seus objectivos;

b) Membros beneméritos: os que tenham contribuído materialmente para o desenvolvimento da cooperativa.—————————————————————

 

 

—————————————-ARTIGO 9º———————————————-

——————————————-Deveres————————————————–

Os cooperadores devem respeitar os princípios cooperativos, as leis, os estatutos da cooperativa e os respectivos regulamentos internos.

2 —Os cooperadores devem ainda:

a) Tomar parte nas assembleias gerais;

b) Aceitar e exercer os cargos sociais para os quais tenham sido eleitos, salvo motivo justificado de escusa;

c) Participar, em geral, nas actividades da cooperativa e prestar o trabalho ou serviço que lhes competir;

d) Efectuar os pagamentos previstos no Código Cooperativo, nos estatutos e nos regulamentos internos;

e) Contribuir pelos meios ao seu alcance, para a realização dos objectivos da cooperativa.—————————————————————————————-

—————————————-ARTIGO 10º———————————————-

——————————————-Direitos————————————————–

1 —Os cooperadores têm direito, nomeadamente, a:

a) Tomar parte na assembleia geral, apresentando propostas, discutindo e votando os pontos constantes da ordem de trabalhos;

b) Eleger e ser eleitos para os órgãos da cooperativa;

c) Requerer informações aos órgãos competentes da cooperativa e examinar a escrita e as contas da cooperativa nos períodos e nas condições que forem fixados pelos estatutos, pela assembleia geral ou pela direcção;

d) Requerer a convocação da assembleia geral nos termos definidos nos estatutos e, quando esta não for convocada, requerer a convocação judicial;

e) Apresentar a sua demissão.

—————————————-ARTIGO 11º———————————————-

————————————-Perda de qualidade—————————————–

1. Perdem a qualidade de cooperadores:

A) Os que se retirarem da cooperativa;

B) Os que deixarem de satisfazer as condições exigidas pelos estatutos;

C)Os que forem disciplinarmente excluídos.

2. Os cooperadores a que se refere o numero anterior perdem o direito à jóia, se a ela houver lugar, e serão reembolsados do valor nominal dos seus títulos de capital, corrigido em função da quota parte dos excedentes ou prejuízos e das reservas não obrigatórias, nos termos do artigo 36º do Código Cooperativo.

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

—————————————-ARTIGO 12º———————————————-

———————————–Órgãos da Cooperativa————————————–

São órgãos das cooperativas:

a) A assembleia geral;

b) A direcção;

c) O conselho fiscal.

—————————————-ARTIGO 13º———————————————-

———————————–Duração do mandato—————————————–

1. Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por dois anos.

2. Em caso de vagatura do cargo, o cooperador eleito para o preencher apenas completará o mandato.

—————————————-ARTIGO 14º———————————————-

————————————Forma de deliberar——————————————

1. Cada cooperador , no uso dos seus direitos, tem direito a um voto.

2. As deliberações dos órgãos sociais da cooperativa são tomadas por maioria simples dos votos expressos, sempre que a legislação ou os estatutos não estipulem maioria qualificada.

3. As deliberações são tomadas por escrutínio não secreto, exceptuam-se votações sobre assuntos de incidência pessoal dos cooperadores e os casos previstos na legislação aplicável ou nos estatutos..

4. São nulas todas as deliberações tomadas sobre matérias que não constem da ordem dos trabalhos fixada na convocatória, salvos os casos previstos no art. 51º do Código Cooperativo.

—————————————-ARTIGO 15º———————————————-

——————————————-Eleições————————————————–

1. A eleição dos órgãos sociais é feita por escrutínio secreto.

2. A eleição dos órgãos sociais é feita em listas separadas para cada órgão, com indicação dos cargos a preencher por cada candidato.

3. Os titulares dos órgãos sociais podem ser reeleitos.

 

—————————————-ARTIGO 16º———————————————-

————————————Entrada em Funções—————————————-

Os órgãos sociais entram em funções no dia imediato ao da sua eleição, independentemente do acto de posse que deve ocorrer nos 15 dias seguintes à eleição.

—————————————-ARTIGO 17º———————————————-

—————————————Remunerações———————————————

Os cargos dos órgãos sociais são remunerados.

 

—————————————-ARTIGO 18º———————————————-

—————————————-Mandatários———————————————-

No desempenho das suas funções em órgãos sociais os cooperadores não podem fazer-se substituir por mandatários.

Assembleia Geral

—————————————-ARTIGO 19º———————————————-

—————————————–Composição———————————————-

A assembleia geral é constituída por todos os seus cooperadores no pleno gozo dos seus direitos.

 

—————————————-ARTIGO 20º———————————————-

—————————————-Competência———————————————-

É da competência exclusiva da assembleia geral:

a) Eleger e destituir os membros dos órgãos da cooperativa;

b) Apreciar e votar anualmente o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como o parecer do conselho fiscal;

c) Apreciar a certificação legal de contas, quando a houver;

d) Apreciar e votar o orçamento e o plano de actividades para o exercício seguinte;

e) Fixar as taxas dos juros a pagar aos membros da cooperativa;

f) Aprovar a forma de distribuição dos excedentes;

g) Alterar os estatutos, bem como aprovar e alterar os regulamentos internos;

h) Aprovar a fusão e a cisão da cooperativa;

i) Aprovar a dissolução voluntária da cooperativa;

j) Aprovar a filiação da cooperativa em uniões, federações e confederações;

l) Deliberar sobre a exclusão de cooperadores e sobre a perda de mandato dos órgãos sociais e ainda funcionar como instância de recurso, quer quanto à admissão ou recusa de novos membros quer em relação às sanções aplicadas pela direcção;

m) Fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais da cooperativa, quando os estatutos o não impedirem;

n) Decidir do exercício do direito da acção civil ou penal, nos termos do artigo 68º ;

o) Apreciar e votar as matérias especialmente previstas neste Código, na legislação complementar aplicável ao respectivo ramo do sector cooperativo ou nos estatutos.

—————————————-ARTIGO 21º———————————————-

————————————Composição da mesa—————————————-

A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e por um vice-presidente, quando os estatutos não estipularem um número superior de elementos.

 

—————————————-ARTIGO 22º———————————————-

——————————-Competência do presidente————————————-

Ao presidente incumbe:

a) Convocar a assembleia geral;

b) Presidir à assembleia geral e dirigir os trabalhos;

c) Verificar as condições de elegibilidade dos candidatos aos órgãos da cooperativa;

d) Conferir posse aos cooperadores eleitos para os órgãos da cooperativa.

—————————————-ARTIGO 23º———————————————-

—————————-Competência do vice-presidente———————————-

Compete de vice-presidente:

1. Substituir o presidente nos seus impedimentos;

2. Coadjuvar o presidente nas suas funções.

 

—————————————-ARTIGO 24º———————————————-

————————–Sessões ordinárias e extraordinárias——————————-

1. A assembleia geral reunirá ordinariamente duas vezes em cada ano, uma até 31 de Março, para apreciar e votar o relatório e contas,  bem como o parecer do conselho fiscal, e outra ate 31 de Dezembro, para apreciação e votação do orçamento e plano de actividades para o exercício seguinte.

2. Sem prejuízo de a legislação complementar de cada ramo ou os estatutos poderem dispor de maneira diferente, a assembleia geral extraordinária reunirá quando convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou a requerimento de, pelo menos, 5% dos membros da cooperativa, num mínimo de quatro.

—————————————-ARTIGO 25º———————————————-

—————————————Convocatória———————————————–

1. A convocatória da assembleia geral será feita em carta registada, expedida com pelo menos 15 dias de antecedência, com a designação da ordem de trabalhos, local, dia e hora da assembleia.

2. A convocatória será afixada nos locais em que a cooperativa tenha a sua sede ou outras formas de representação social.

3. No caso do nº 2 do artigo anterior, a assembleia deve realizar-se no prazo máximo de 30 dias, contados da data da recepção do pedido ou do requerimento.

—————————————-ARTIGO 26º———————————————-

——————————————-Quórum————————————————-

1 —A assembleia geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos cooperadores com direito de voto ou os seus representantes devidamente credenciados.

2 —Se, à hora marcada para a reunião, não se verificar o número de presenças previsto no número anterior e os estatutos não dispuserem de outro modo, a assembleia reunirá, com qualquer número de cooperadores, uma hora depois.

—————————————-ARTIGO 27º———————————————-

———————————–Maioria Qualificada——————————————

É exigida maioria qualificada de, pelo menos, dois terços dos votos expressos na aprovação das matérias constantes das alíneas g), h), i), j) e n) do artigo 49º do Código Cooperativo ou de quaisquer outras para cuja votação os estatutos prevejam uma maioria qualificada.

—————————————-ARTIGO 28º———————————————-

——————————-Voto por representação——————————————

1. É admitido o voto por representação, devendo o mandato, apenas atribuível a outro cooperador ou a familiar maior do mandante que com ele coabite, constar de documento escrito dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral, com a assinatura do mandante reconhecida nos termos legais.

2. Cada cooperador só poderá representar um outro membro da cooperativa, salvo se os estatutos previrem número superior.

Direcção

 

 

—————————————-ARTIGO 29º———————————————-

—————————————-Composição———————————————–

1 —A direcção é composta:

a) Nas cooperativas com mais de 20 membros, por um presidente e dois vogais, um dos quais substituirá o presidente nos seus impedimentos e faltas, quando não houver vice-presidente;

b) Nas cooperativas que tenham até 20 membros, por um presidente, que designará quem o substitui nas suas faltas e impedimentos.

2 —Os estatutos podem alargar a composição da direcção, assegurando que o número dos seus membros seja sempre ímpar.

 

—————————————-ARTIGO 30º———————————————-

—————————————-Competência———————————————-

A direcção é o órgão de administração e representação da cooperativa, incumbindo-lhe, designadamente:

a) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do conselho fiscal e à apreciação e aprovação da assembleia geral o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

b) Executar o plano de actividades anual;

c) Atender as solicitações do conselho fiscal e do revisor oficial de contas ou da sociedade de revisores oficiais de contas nas matérias da competência destes;

d) Deliberar sobre a admissão de novos membros e sobre a aplicação de sanções previstas neste Código, na legislação complementar aplicável aos diversos ramos do sector cooperativo e nos estatutos, dentro dos limites da sua competência;

e) Velar pelo respeito da lei, dos estatutos, dos regulamentos internos e das deliberações dos órgãos da cooperativa;

f) Contratar e gerir o pessoal necessário às actividades da cooperativa;

g) Representar a cooperativa em juízo e fora dele;

h) Escriturar os livros, nos termos da lei;

i) Praticar os actos necessários à defesa dos interesses da cooperativa e dos cooperadores, bem como à salvaguarda dos princípios cooperativos, em tudo o que se não insira na competência de outros órgãos.

—————————————-ARTIGO 31º———————————————-

——————————————Reuniões ————————————————

A direcção reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o presidente a convoque.

 

—————————————-ARTIGO 32º———————————————-

—————————————-Assinaturas ———————————————–

Salvo caso de mero expediente, a cooperativa só se obriga com a assinatura de dois membros da direcção.

Conselho Fiscal

 

—————————————-ARTIGO 33º———————————————-

—————————————–Composição———————————————-

1 —O conselho fiscal é constituído:

a) Nas cooperativas com mais de 20 cooperadores, por um presidente e dois vogais;

b) Nas cooperativas que tenham até 20 cooperadores, por um único titular.

2 —Os estatutos podem alargar a composição do conselho fiscal, assegurando sempre que o número dos seus membros seja ímpar e podendo também prever a existência de membros suplentes.

3 —O conselho fiscal pode ser assessorado por um revisor oficial de contas ou por uma sociedade de revisores oficiais de contas.

 

 

—————————————-ARTIGO 34º———————————————-

—————————————-Competência———————————————-

O conselho fiscal é o órgão de controlo e fiscalização da cooperativa, incumbindo-lhe, designadamente:

a) Examinar, sempre que o julgue conveniente, a escrita e toda a documentação da cooperativa;

b) Verificar, quando o entenda como necessário, o saldo de caixa e a existência de títulos e valores de qualquer espécie, o que fará constar das respectivas actas;

c) Elaborar relatório sobre a acção fiscalizadora exercida durante o ano e emitir parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte, em face do parecer do revisor oficial de contas, nos casos do nº3 do artigo anterior;

d) Requerer a convocação extraordinária da assembleia geral, nos termos do nº 2 do artigo 25º;

e) Verificar o cumprimento dos estatutos e da lei.

—————————————-ARTIGO 35º———————————————-

——————————————-Reuniões————————————————

O conselho fiscal reunirá trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que o seu presidente o convoque.

DO REGIME DISCIPLINAR

 

 

—————————————-ARTIGO 36º———————————————-

——————————————Sanções————————————————–

1. As sanções passíveis de aplicação pela direcção aos cooperadores são:

a) censura;

b) suspensão do exercício dos direitos sociais até um ano;

c) exclusão.

2. Das sanções de suspensão e exclusão referidas no numero anterior cabe recurso para a assembleia geral.

3. A punição implica o prévio conhecimento pelo presumível faltoso das das acusações que sobre ele impendem e o direito de defesa deste.

 

DO REGIME FINANCEIRO

 

—————————————-ARTIGO 37º———————————————-

—————————————Ano Social————————————————–

Para efeito de balanço e contas, o ano social corresponde ao ano civil.

 

—————————————-ARTIGO 38º———————————————-

——————————————Receitas————————————————–

São receitas da cooperativa:

a) A subscrição de títulos de capital pelos novos cooperadores;

b) As jóias pagas pelos novos cooperadores;

c) As propinas pagas pelas formações administradas;

d) Os subsídios concedidos à cooperativa;

e) Outras receitas resultantes das suas actividades ou que lhe sejam legitimamente destinadas.

 

—————————————-ARTIGO 39º———————————————-

——————————————Reservas————————————————-

São reservas obrigatórias da cooperativa:

a) Reserva legal

b) Reserva para educação e formação cooperativa.

 

—————————————-ARTIGO 40º———————————————-

———————————Títulos de Investimento—————————————-

Para financiamento das actividades próprias da cooperativa e por deliberação da assembleia geral podem ser emitidos títulos de investimento nos termos do art. 27 do Código Cooperativo.

 

—————————————-ARTIGO 41º———————————————-

——————————–Distribuição de excedentes————————————-

A assembleia geral fixará as reversões dos excedentes anuais líquidos pelas varias reservas, nos termos do artigo 73º do Código Cooperativo.

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

—————————————-ARTIGO 42º———————————————-

————————————Legislação supletiva—————————————–

Nas omissões, como direito subsidiário, vigoram as disposições legais aplicáveis, em particular o Código Cooperativo e, por remissão do seu artigo 9º, o direito comercial, nomeadamente a legislação referente a sociedades anónimas, as disposições complementares aplicáveis aos ramos em causa.

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